DIREITO TRIBUTÁRIO - Profª Dra. Liziane Meira - Início Confirmado: 27/abril/2017

Título do slide

Disciplinas: 1

Carga Horária: 60h

Data de Início: 27/abril/2017

Público alvo: Este curso destina-se à candidatos interessados nos próximos concursos para Auditor e Analista da Receita Federal,  Analista de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,  Analista de Planejamento e Orçamento  do Ministério do Planejamento,  Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Fazenda do DF, Fiscos Estaduais, Câmara, Senado e Tribunais de Contas.

Professora: Dra. LIZIANE ANGELOTTI MEIRA:

  • Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil;
  • Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
  • Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP;
  • Especialista em Direito Tributário Internacional e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard/EUA;
  • Professora do CEPEGG e de outros cursos preparatórios para concursos.
  • Professora e Coordenadora do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília; Professora e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público; Professora da Escola de Administração Fazendária; Professora Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Professora da Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professora da Pós-Graduação da Universidade Unicuritiba; Autora dos Livros Tributos sobre o Comércio Exterior e  Regimes Aduaneiros Especiais (dentre outros)

Horas/Aula: 60h 

Cronograma: Quinta-feira/noite, de 27/abril a 13/julho/2017

Conteúdo Programático:

1. Competência Tributária.

2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários.

3. Conceito e Classificação dos Tributos.

4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.

5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). 5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.

6. Tributos de Competência dos Estados.

7. Tributos de Competência dos Municípios.

8. Simples.

9. Legislação Tributária. 9.1. Constituição 9.2. Emendas à Constituição. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordinárias. 9.5. Leis Delegadas. 9.6. Medidas Provisórias. 9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resoluções 9.10. Decretos Legislativos 9.11. Convênios 9.12. Normas Complementares.

10. Vigência da Legislação Tributária.

11. Aplicação da Legislação Tributária.

12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

13. Obrigação Tributária Principal e Acessória.

14. Fato Gerador da Obrigação Tributária.

15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.

16. Domicílio Tributário.

17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações. 


Disciplinas

Professor: LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Horas/Aula: 60h
Investimento: R$ 600,00

Conteúdo Programático

Cronograma:
Quinta-feira/noite

Confirado!


Forma de Pagamento

Dinheiro, cheque ou transferência bancária.

Obs.: Não trabalhamos com cartões de débito/crédito.

Investimento: R$ 600,00 (seiscentos reais), parcelados em até 3 vezes, sem juros ou 5% de desconto para pagamento à vista.


Observações

  • As aulas serão ministradas nas Salas de Aulas da Faculdade JK, situado na 912/913 Norte. Caberá à coordenação do curso a definição de outro local para a realização das aulas, se for necessário.
  • As matrículas são efetuadas exclusivamente na nossa Secretaria (mesmo endereço acima), fones: (61) (61) 98142-2191 (TIM - What`s App) conforme agendamento prévio de horário. O pagamento deverá ser realizado com cheques e/ou espécie: não trabalhamos com cartões de débito/crédito. A fim de realizar uma pré-reserva de vaga, os interessados deverão enviar e-mail para: contato@cepegg.com.br 
  • Excepcionalmente, as reposições de aulas poderão ser realizadas em dias diferentes do dia da semana destinado à matéria.
  • Todo o material didático a ser utilizado nas aulas será disponibilizado aos alunos através do nosso site, cabendo a cada um a impressão dos arquivos.
  • O primeiro cheque só será compensado após o início das aulas quando, então, o aluno entregará os demais cheques na Secretaria do Curso.
  • RESCISÕES DE CONTRATO: Pelos cancelamentos solicitados antes do início de cada disciplina, o aluno será integralmente ressarcido. Caso o início do curso seja adiado e o aluno quiser desistir, também será integralmente reembolsado. Pelos cancelamentos solicitados até os dois primeiros encontros de cada disciplina (tendo as aulas iniciado), o aluno pagará o valor proporcional dos encontros já ministrados. A partir da terceira aula o contratante pagará, além das aulas já ministradas até a data da solicitação da rescisão, a quantia correspondente a 40% do restante do valor pago pela disciplina, a título de indenização dos prejuízos que desse fato resultar. A diferença devida será estornada ao aluno no prazo de até 48 horas, na Secretaria do curso.

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