DIREITO TRIBUTÁRIO AVANÇADO - Profª Dra. Liziane Meira - Início Confirmado: 28/setembro/2017

Título do slide

Disciplinas: 1

Carga Horária: 50h

Conteúdo Programático

1. Crédito Tributário. Conceito.

2. Constituição do Crédito Tributário.

3.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 3.2. Hipóteses de alteração do lançamento.

4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.

5. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.

6. Pagamento Indevido.

7. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.

8. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

9. Administração Tributária.

10.1. Fiscalização. 10.2. Dívida Ativa. 10.3. Certidões Negativas.

11. Seguridade social. 11.1. Conceituação. 11.2. Organização e princípios constitucionais.

12. Regime Geral de Previdência Social. 12.1. Segurados obrigatórios. 12.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 12.3. Segurado facultativo: conceito, características.

13. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário 6. Financiamento da seguridade social.

14.1. Receitas da União. 14.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 14.3. Salário-de-contribuição. 14.3.1. Conceito. 14.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 14.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 14.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.14.4.2. Prazo de recolhimento. 14.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 14.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 


Disciplinas

Professor: LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Horas/Aula: 50h
Investimento: R$ 500,00

Cronograma:
Quintas-feiras

Confirado!


Forma de Pagamento

INVESTIMENTO:

DISCIPLINA

C/H

CRONOGRAMA

INVESTIMENTO

DIREITO TRIBUTÁRIO AVANÇADO

50 h/a

Quintas-feiras: De 28/setembro

R$ 500,00

  • Ex-alunos do CEPEGG terão, ainda, 10% de desconto sobre os valores e condições acima;
  • Dividimos o valor do curso em até 3x no cheque.

 

CRONOGRAMA

  • Os 10 encontros serão ministradas às Quintas-feiras, das 19h00 às 22h30, a partir do dia 31/agosto/2017. 

Observações

  • As aulas serão ministradas nas Salas de Aulas da Faculdade JK, situado na 912 Norte. Caberá à coordenação do curso a definição de outro local para a realização das aulas, se for necessário.
  • As matrículas são efetuadas exclusivamente na nossa Secretaria (mesmo endereço acima), fone: 98142-2191, de segundas às quintas-feiras, das 18 às 20 horas. O pagamento deverá ser realizado com cheques e/ou espécie: não trabalhamos com cartões de débito/crédito.
  • Excepcionalmente, as reposições de aulas poderão ser realizadas em dias diferentes do dia da semana destinado à matéria.
  • Todo o material didático a ser utilizado nas aulas será disponibilizado aos alunos através do nosso site, cabendo a cada um a impressão dos arquivos.
  • O primeiro cheque só será compensado após o início das aulas.

 

RESCISÕES DE CONTRATO:

Pelos cancelamentos solicitados antes do início de cada disciplina, o aluno será integralmente ressarcido. Pelos cancelamentos solicitados até os dois primeiros encontros de cada disciplina, o aluno pagará o valor proporcional dos encontros já ministrados. A partir da terceira aula o contratante pagará, além das aulas já ministradas até a data da solicitação da rescisão, a quantia correspondente a 40% do restante do valor pago pela disciplina, a título de indenização dos prejuízos que desse fato resultar. A diferença devida será estornada ao aluno no prazo de até 48 horas, na Secretaria do curso.


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